Legal

RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e a lei europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018 e aplica-se a todas as empresas que tratam dados de residentes na UE.

Na metretoy.com, cumprimos o RGPD em todas as nossas atividades de tratamento de dados.

2. Responsavel pelo Tratamento

O responsavel pelo tratamento dos teus dados e:

  • Entidade: metretoy.com
  • Morada: Rua Estrela do Norte, 71, 2475-012 Unhos, Portugal
  • Email de contacto:

3. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: quando te registas e aceitas a nossa politica de privacidade.
  • Execucao de contrato: para processar o teu registo e fornecer o servico.
  • Interesse legitimo: para melhorar o site e prevenir fraude.
  • Obrigacao legal: quando a lei nos obriga a manter certos dados.

4. Os Teus Direitos RGPD

Como residente na UE, tens os seguintes direitos:

4.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Inclui saber que dados temos, como os usamos e com quem os partilhamos. Responderemos ao teu pedido em 30 dias.

4.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir que os corrijamos. Faremos a correcao sem atraso injustificado.

4.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito ao esquecimento". Podes pedir que eliminemos os teus dados quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
  • Retiras o teu consentimento.
  • Te opoes ao tratamento e nao ha motivos legitimos para continuar.
  • Os dados foram tratados de forma ilegal.

4.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o uso dos teus dados. Isto aplica-se quando:

  • Contestas a exatidao dos dados.
  • O tratamento e ilegal, mas preferes restricao a eliminacao.
  • Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para exercer direitos legais.

4.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e legivel por maquina (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que os transferimos para outro responsavel pelo tratamento, quando possivel.

4.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, em especial para fins de marketing direto. Se te opuseres, deixaremos de tratar os teus dados para esse fim.

4.7 Direito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado. Na metretoy.com, nao usamos sistemas de decisao automatizada que afetem os teus direitos.

5. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, contacta-nos:

  • Email:
  • Assunto do email: "Pedido RGPD - [o teu direito]"

Precisamos de confirmar a tua identidade antes de processar o pedido. Responderemos em 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos alargar o prazo para 60 dias, com aviso previo.

O exercicio dos teus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel apenas se os pedidos forem excessivos ou repetitivos.

6. Consentimento e Como o Retirar

O teu consentimento e dado quando:

  • Preenches o formulario de registo e marcas as caixas de consentimento.
  • Aceitas cookies atraves do banner de cookies.

6.1 Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento:

  • Para o registo: envia um email para a pedir a eliminacao dos teus dados.
  • Para cookies: limpa os cookies do teu navegador. Na proxima visita, o banner de cookies aparecera novamente e podes escolher "Rejeitar".
  • Para emails de marketing: clica no link de cancelamento no fundo de qualquer email nosso.

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

7. Gestao de Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

  • Banner de cookies: ao visitar o site pela primeira vez, escolhe as tuas preferencias.
  • Definicoes do navegador: podes bloquear ou eliminar cookies nas definicoes do teu navegador.
  • Contacto: envia-nos um email e ajustamos as tuas preferencias manualmente.

7.1 Tipos de Cookies

  • Essenciais: necessarios para o site funcionar. Nao requerem consentimento. Duracao: sessao.
  • Analise: ajudam a perceber como usas o site. Duracao: ate 12 meses. Requerem consentimento.
  • Marketing: usados para comunicacao relevante. Duracao: ate 12 meses. Requerem consentimento.

8. Transferencias de Dados

Os teus dados sao armazenados em servidores na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Se isso mudar, garantiremos que existem protecoes adequadas (como clausulas contratuais-tipo da Comissao Europeia).

9. Violacoes de Dados

Se houver uma violacao de dados que represente risco para os teus direitos, iremos:

  • Notificar a CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados) em 72 horas.
  • Informar-te diretamente se o risco for elevado.
  • Tomar medidas para minimizar o impacto.

10. Autoridade de Controlo

Se nao ficares satisfeito com a nossa resposta, tens o direito de apresentar uma reclamacao a:

CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados

  • Site: www.cnpd.pt
  • Morada: Rua de Sao Bento, 148-3, 1200-821 Lisboa, Portugal

11. Contacto do Responsavel

Para qualquer questao sobre protecao de dados:

  • Email:
  • Email geral:
  • Morada: Rua Estrela do Norte, 71, 2475-012 Unhos, Portugal

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos de forma clara e dentro dos prazos legais.

12. Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada. A data da ultima atualizacao esta no topo. Recomendamos consulta regular.